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Ato Original
Despacho n.º 5198/2024
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Sargento-Chefe Nuno Miguel Cavaco Mestre para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 29 de dezembro de 2023 e em regime de comissão normal.
29 de dezembro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317636141