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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5203/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Rui Nunes Gonçalves, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Rui Nunes Gonçalves.
Natural: Angola.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 15/02/1974.
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional:
Habilitações Literárias: 12.º Ano.
Categoria Profissional: Assistente Operacional.
Experiência Profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Motorista no Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - Motorista no Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015 - Motorista no Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De 6 de julho de 2011 a 29 de outubro de 2015 - Motorista no Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De 21 de junho a 5 de julho de 2011 - Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de dezembro de 2009 a 20 de junho de 2011 - Motorista no Gabinete de S. Exa. a Ministra da Cultura;
De 27 de outubro a 30 de novembro de 2009 - Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 11 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009 - Motorista do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De 9 de agosto de 2004 a 10 de março de 2005 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária;
De 1 de outubro de 2003 a 8 de agosto de 2004 - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;
De abril de 1994 a setembro de 2003 - Exército Português (BAM; QG/GML; MM; DAMP).
Outras Habilitações:
Línguas: Francês; Inglês.
Carta de Condução: Categoria Ligeiros (B).
Cursos/Formações:
Curso de Informática - CI/GML.
Formação Profissional de Contabilidade Geral e POC Informatizada.
Formação Profissional de Motoristas e Condutores do Estado.
Certificação Língua Inglesa - Comunicação Administrativa.
Curso de Condução Defensiva.
Louvores:
Em 2022 - Ministra da Justiça (XXII Governo Constitucional).
Em outubro de 2015 - Ministra da Justiça.
Em junho de 2011 - Ministra da Cultura.
Em outubro de 2009 - Ministro da Justiça.
Em março de 2005 - Secretário de Estado da Administração Judiciária.
Em outubro de 2003 - Direção de Administração e Mobilização de Pessoal.
Em junho de 1997 - Quartel-general do Governo Militar de Lisboa.
315261383
