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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5214/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 336/2001, de 24 de Dezembro, é nomeado representante do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores no Conselho Superior de Desporto, por indicação expressa da instituição referida, Luís Ressano Garcia Lamas, em substituição de António Inácio de Carvalho Furtado.
23 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
