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Ato Original
Despacho n.º 5216/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 22 de Dezembro de 2003:
José Pedro Novais Carvalho Dias Teixeira, interno do Internato Complementar de Psiquiatria - celebrado contrato administrativo de provimento, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2004. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Ferreira.
