Despacho n.º 5217/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5217/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão, Primeiro Secretário de Embaixada, com produção de efeitos a 15 de maio de 2024.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o adjunto Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa; pós-graduado em Teoria e Prática Diplomática pela Universidade Lusíada de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; assessor do conselho de administração da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em regime de cedência de interesse público, desde setembro de 2012; adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 1 de junho de 2013; técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia, em 24 de julho de 2013; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em 24 de agosto de 2015; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; cônsul-geral adjunto no Consulado Geral de Portugal, Paris, em 24 de agosto de 2020. Cruz da Ordem do Mérito Civil, de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Mérito Civil, do Luxemburgo; Cavaleiro da Ordem "pro Merito Melitensi", da Ordem Soberana e Militar de Malta; Cavaleiro de Graça de Devoção da Ordem Soberana e Militar de Malta.

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