Despacho n.º 5218/2000 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5218/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Nuno Miguel Nodin Manteigas para prestar colaboração ao meu Gabinete no exercício de tarefas da sua especialidade.

2 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de técnico superior de 2.ª classe, correspondente ao índice 400 do regime geral, actualizável na medida deste, sendo também abonados os subsídios de refeição, de férias e de Natal.

3 - A nomeação tem a duração de seis meses, prorrogável por iguais períodos, é revogável a todo o tempo e produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000.

1 de Fevereiro de 2000. - A Coordenadora Nacional, Elza Pais.