Despacho n.º 5218/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5218/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado José Miguel Gomes de Faria Guimarães, terceiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 8 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Miguel Gomes de Faria Guimarães.

Data e local de nascimento: 26 de agosto de 1988, Porto.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduado em Direito, com especialização na área de Ciências Jurídicas Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduado em Prática Jurídica Tributária, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa;

Pós-graduado em Direito Fiscal, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Percurso profissional:

Exerceu advocacia;

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 17 de junho de 2020;

Adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 14 de janeiro de 2021;

Terceiro-secretário de embaixada, em 1 de fevereiro de 2023.

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