Despacho n.º 522/2023, de 11 de janeiro

Despacho n.º 522/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria em matérias orçamentais e financeiras.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Campos Moreira

Data de nascimento: 31 de outubro de 1974

Formação académica:

Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão.

Mestrando no curso de Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração.

Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas, Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, entre outros.

Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2021-2022).

Diretor do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (2020-2021).

Representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e Almeida (2019-2021).

Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento (2019-2020).

Executive Director e Senior Manager da Ernst & Young, S. A. - Chefe de equipa e Coordenador de Projeto Internacional de Consultoria de apoio à gestão, saneamento, reforma e revitalização das finanças públicas de governo africano (2012-2019).

Diretor de Serviços de Administração de Recursos Financeiros, Humanos e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2010-2012).

Membro do grupo de cooperação da Direção-Geral do Orçamento, para a formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa (2008-2010).

Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção-Geral do Orçamento, na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Interna, na 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura e na 1.ª Delegação - Ministério da Justiça (2004-2010).

Chefe de Divisão da Gestão Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2004).

Diretor do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor-Leste (2002-2003).

Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira (1999-2001).

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