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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5220/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e de acordo com a composição da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), fixada no n.º 4.º da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, importa designar os membros que integram esta comissão técnica especializada, em virtude de ter cessado o mandato de alguns dos seus membros.
2 - Assim, ouvidas as entidades representadas, em execução do disposto no n.º 5 do artigo 17.º dos Estatutos do IMOPPI, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, designo como membros da CIFE as seguintes individualidades:
a) Representantes da DGEEP - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança:
Efectivo - licenciada Maria do Céu Rosa Godinho;
Suplente - licenciado Paulo Jorge Martins Dias;
b) Representante da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.:
Efectivo - licenciado Carlos Alberto Lopes;
c) Representantes da AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas:
Efectivo - José de Ascensão Martins Nunes;
Suplente - licenciada Maria da Conceição Ribeiro Vital;
d) Representantes da AENOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas:
Efectivo - engenheira Maria João Surrécio;
Suplente - licenciada Isabel Castro;
e) Representantes da APCMC - Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção:
Efectivo - licenciado António Matrone;
Suplente - licenciado José Manuel Franco de Matos;
f) Representantes de um serviço do Governo Regional da Madeira ou de um organismo autónomo com funções no âmbito das obras públicas e particulares:
Efectivo - licenciada Cristina Loreto;
Suplente - licenciado Nuno Ferreira.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 2004, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela Comissão.
18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
