Despacho n.º 5221/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5221/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, sendo o estatuto remuneratório da designada o de coordenadora de apoio, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 8 de abril de 2024.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Ana Cristina Vicente Couto Bico.

Data de nascimento: 14 de julho de 1962.

Habilitações: Curso Geral de Administração e Comércio e 12.º ano unificado.

Em 1983, inicia funções de tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe do Gabinete.

Em 29 de abril de 1988, é integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na categoria de terceiro-oficial; em 10 de fevereiro de 1994, segundo-oficial; 17 de março de 2004, assistente administrativa especialista; 1 de janeiro de 2009, passa a assistente técnica.

Desde 1985 até à presente data, tem transitado pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, a gestão da documentação, o arquivo, e apoio geral do Gabinete, nomeada como coordenadora do apoio técnico-administrativo.

317667781