Despacho n.º 5226-B/2026, de 21 de abril

Despacho n.º 5226-B/2026

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que a designação dos secretários-gerais adjuntos é uma competência do Ministro da Presidência, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral adjunto da área de Suporte à Decisão da Secretaria-Geral do Governo, em cumprimento das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz;

Considerando que o licenciado Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz é possuidor de um relevante currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho, que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo:

Assim, ao abrigo do disposto nos n.^os 8 e 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, no n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e no n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025:

1 - Designo o licenciado Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho.

21 de abril de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz;

Data e local de nascimento: 26 de maio de 1979, Sobral de Monte Agraço.

Habilitações e atividade académica: licenciado em Economia, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, da Universidade Católica de Lisboa. Participou em múltiplos programas de formação promovidos pelo Instituto de Formação Bancária, Lisboa, nas áreas de trade finance, comércio internacional, compliance, prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, DMIF, opções e derivados, liderança, operações internacionais, entre outras. Frequentou o programa Banking Excellency, da Nova SBE Executive Education, Lisboa.

Percurso profissional:

Exerceu as funções de secretário-geral adjunto na Secretaria-Geral do Governo, em regime de substituição (2025-2026);

Bancário, entre 2003 e 2024 e, posteriormente, entre junho e agosto de 2025;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, entre maio de 2024 e junho de 2025;

Docente do módulo de Trade Finance (e Área Internacional/Banca Correspondente) no Programa de Formação para Alta Direção, promovido pelo Instituto de Formação Bancária, Lisboa, desde 2023;

Vereador não executivo na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, desde 2013 até 2024;

Membro do conselho diretor do Grémio Literário, de Lisboa, desde 2004;

Diretor do Instituto Francisco Sá Carneiro, Lisboa, em 2008/9 e desde 2020;

Desde 2010, participou em diversos fóruns na Câmara de Comércio Internacional, Lisboa;

Membro da Assembleia Municipal de Mafra, de 2005 a 2013, como líder de bancada;

Em 2009, foi candidato ao Parlamento Europeu, e exerceu funções de membro do Parlamento Europeu, no final do mandato, em 2014, pelo Partido Popular Europeu;

German Marshal Fellow - Marshal Memorial Fellowship Programme, em 2008;

Na atividade bancária, ainda frequentou e participou em diversas formações e fóruns internacionais onde se destacam os seguintes promotores: American Express Bank, Nova Iorque, Deutsche Bank, Nova Iorque, Swift - Sibos Conference (Áustria, Boston, Londres, Singapura, Sydney, Genebra, Toronto), Commerzbank, Frankfurt, Standard Chartered Bank, Nova Iorque e Londres, Société Générale, Paris, Intesa Sanpaolo, Milão, BBVA, Madrid, Raiffeisen Bank International, Áustria, entre outros.

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