Despacho n.º 5226-C/2026, de 21 de abril

Despacho n.º 5226-C/2026

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que a designação dos secretários-gerais adjuntos é uma competência do Ministro da Presidência, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral adjunto área da Comunicação Institucional da Secretaria-Geral do Governo, em cumprimento das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Carlos Daniel Batalha do Rosário;

Considerando que o licenciado Carlos Daniel Batalha do Rosário é possuidor de um relevante currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho, que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo:

Assim, ao abrigo do disposto nos n.^os 8 e 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025:

1 - Designo o licenciado Carlos Daniel Batalha do Rosário para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho.

21 de abril de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Carlos Daniel Batalha do Rosário.

Data e local de nascimento: 1972, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).

Percurso profissional:

Secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo, em regime de substituição; funcionário da Comissão Europeia, porta-voz da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa (2020-2025); funcionário da Comissão Europeia, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Comercial e para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, em Bruxelas (2014-2020); jornalista, correspondente do jornal Expresso em Bruxelas (2001-2014); jornalista, correspondente da Rádio Renascença em Bruxelas (1999-2014); jornalista, colaboração com diferentes órgãos de comunicação social nacionais e internacionais (1999-2014); assistente parlamentar, Parlamento Europeu (1995-1999).

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