Despacho n.º 5226-D/2026, de 21 de abril

Despacho n.º 5226-D/2026

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que a designação dos secretários-gerais adjuntos é uma competência do Ministro da Presidência, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário-geral adjunto da área de Serviços de Organização e Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral do Governo, em cumprimento das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Maria de Fátima Rodrigues Henriques da Costa Ferreira;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira é possuidora de um relevante currículo académico e profissional, em anexo ao presente despacho, que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo:

Assim, ao abrigo do disposto no n.^os 8 e 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025:

1 - Designo a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 - A nota curricular da designada constitui anexo ao presente despacho.

21 de abril de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira nasceu a 9 de março de 1967.

Percurso académico: licenciatura em Sociologia pelo ISCTE-IUL (1991); pós-graduação em Recursos Humanos pela Universidade Lusíada (1999); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA (2006); pós-graduação em Direito do Emprego Público pelo CEDIPRE - Universidade de Coimbra (2013); Curso de Formação Avançada na Administração Pública para Dirigentes Superiores - FA>AP Dirigentes Superiores-INA (2024).

Percurso profissional: (2025-2026) secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral do Governo, em regime de substituição; (2022-2024), secretária-geral adjunta da Presidência do Conselho de Ministros; técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do Programa Escola Digital (PED), tendo sido designada cocoordenadora da Equipa de Suporte da Fase 2 do PED; diretora de serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura/Ministério do Mar (2014-2020); diretora de serviços de Recursos Humanos/diretora de serviços de Recursos Humanos e Qualidade na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas/Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2001-2014); chefe de divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1997-2001); e técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1993-1997).

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