Despacho n.º 5229/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5229/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Mafalda Maria da Cunha Coutinho Vilela Veloso.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Mafalda Maria da Cunha Coutinho Vilela Veloso.

Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Saúde no XXII Governo Constitucional (2021-2022). Jurista estagiária no Departamento de Assuntos Jurídicos de Direito Internacional Público do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2021). Consultora jurídica (2019-2020). Assistente de investigação da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles nos trabalhos da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (2019).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto (2013-2017). Frequência do mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a fase curricular concluída em 2019. Certificação de Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht (2020). Frequência do XIX Curso de Defesa para Jovens pelo Instituto da Defesa Nacional (2018). Frequência do short-term course in International Humanitarian Law and Human Rights pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2017).

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