Despacho n.º 5229/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5229/2024

Nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dou por findo o exercício de funções de Isabel Maria Afonso Matos Namora, no cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 11189/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura, atentos os motivos invocados.

6 de maio de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota.

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