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Ato Original
Despacho n.º 5235/2019
Artigo único
O oficial em seguida mencionado passou à situação de reserva de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto de-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, devendo ser considerado nesta situação na data que se indica:
TGEN PILAV 032208-D, Amândio Manuel Fernandes Miranda COA - 2019-03-31
11 de maio de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.
312303562