Despacho n.º 5235/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5235/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Paulo das Neves Henriques, assistente operacional da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de abril de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Marco Paulo das Neves Henriques.

Data e local de nascimento: 12 de outubro de 1979, natural de Castelo Branco.

Habilitações e atividade académica: 2.º ciclo do Ensino Básico.

Percurso profissional: exerce funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 1/4/2010.

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