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Ato Original
Despacho n.º 5236/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, com efeitos a 28 de Fevereiro, o conselheiro técnico do meu Gabinete licenciado José Luís de Chagas Henriques de Jesus.
16 de Fevereiro de 2001. - O Comissário, Vítor Melícias.
