Despacho n.º 5237/2001 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5237/2001 (2.ª série). - Considerando que o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento exige que o seu titular possua adequada formação e comprovada experiência profissional;

Considerando que o licenciado Hernâni Machado Duarte é inspector de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças e possui o curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho, que o torna possuidor da aptidão e experiência profissional qualificada;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, nos termos do artigo 3.º do mesmo diploma, com a redacção conferida pela Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Hernâni Machado Duarte para o cargo de subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.

20 de Fevereiro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Curriculum vitae de Hernâni Machado Duarte

I - Formação académica

Curso geral do comércio, concluído em 1969 na Escola Comercial e Industrial Brotero de Coimbra.

Curso de contabilista, concluído em 1973 no Instituto Comercial do Porto (equivalente a bacharelato).

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, concluído em 1982 no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Mestrado em Administração Pública (especialização em Relações Internacionais), concluído em 1996 na Universidade de Macau, após defesa de uma dissertação subordinada ao tema "O sistema fiscal de Macau".

II - Carreira profissional

Professor do ensino secundário (dois anos).

Inspecção tributária na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (dois anos).

Empregado de seguros (cinco anos - contabilidade e técnico de organização).

Inspector da Inspecção-Geral de Finanças (cinco anos).

Membro da comissão administrativa da Universidade de Macau com o pelouro financeiro (três anos).

Responsável pela gestão da política fiscal do território de Macau (um ano).

Supervisão das áreas fiscal e orçamental do território de Macau (quatro anos).

Responsável pela formação e acompanhamento de pessoal de direcção (dois anos).

Consultor técnico no domínio da fiscalidade internacional (meio ano).

Vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, com o pelouro administrativo e financeiro (um ano e meio).

III - Outras actividades profissionais

Formador do Instituto Politécnico de Macau na área de contabilidade pública.

Formador da segurança social na área de auditoria a contribuintes.

Trabalhos em regime de profissão liberal em áreas de gestão, financeiras, fiscais e de formação, designadamente estudo e implementação de planos de contabilidade, análise de viabilidade de projectos de investimento e consultor de empresas.

IV - Outras informações

Autor do livro Os Impostos - Uma Abordagem Económica - O Sistema Fiscal de Macau, edição conjunta do Instituto Politécnico de Macau e dos Serviços de Administração e Função Pública (1999); em Março de 2000 foi lançada a tradução para a língua chinesa.

Membro da comissão de fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau entre 1993 e 1999.

Participou em diversas acções de formação, seminários e conferências em matérias de gestão, financeiras, tributárias, contabilísticas e informáticas.

Inscrito como auditor na Direcção dos Serviços de Finanças de Macau e como técnico de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.