Despacho n.º 5238/2024, de 13 de maio

Despacho n.º 5238/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Filinto Benjamim da Conceição dos Santos, técnico de informática, grau 1, nível 1, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de abril de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filinto Benjamim da Conceição dos Santos;

Data e local de nascimento: 2 de janeiro de 1967, natural de Cabo Verde.

Habilitações e atividade académica: Universidade Moderna, ano letivo de 2006/2007, frequência do 1.º ano da licenciatura de Informática de Gestão Instituto Politécnico de Tomar/Escola Superior de Tecnologia de Abrantes; frequência do 1.º ano do Curso de Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informático, ano letivo de 2007/2008.

Percurso profissional:

Técnico de informática.

Elo do (CEGER) - elemento de ligação informática dos gabinetes ministeriais desde 2002. Nomeado como elo do CEGER em gabinetes ministeriais do Ministério da Saúde desde 01/01/2012 com as seguintes funções: pedido de criação de e eliminação de novos utilizadores; gestão do parque informático dos gabinetes; gestão de equipamentos de telecomunicações; instalação por deploy e manutenção de desktops/laptops; apoio a multimédia e áudio.

Administrador de sistemas na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

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