Despacho n.º 5243/2023, de 8 de maio

Despacho n.º 5243/2023

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército:

1 - A exoneração do Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de transitar, a seu pedido, para a situação de reserva;

2 - A nomeação do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 17 de maio de 2023.

26 de abril de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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