Despacho n.º 5246/2023, de 8 de maio

Despacho n.º 5246/2023

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º do Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade, Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023.

27 de abril de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Síntese Curricular

Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro

Formação Académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Administração Pública, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004).

Contabilista Certificada inscrita como membro n.º 61736 da respetiva Ordem.

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (INA).

Experiência Profissional:

De 1 de março a 30 de abril de 2023 - Chefe de Unidade, no Departamento de Acompanhamento Setorial da Educação na Direção Geral do Orçamento, a desempenhar funções inerentes ao acompanhamento do Ministério da Educação, onde se destaca, nomeadamente, na elaboração de relatórios, emissão de pareceres e verificação de Pedidos de Libertação de Créditos (PLC).

De julho de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 - exercício de funções de Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nas áreas ligadas à análise da execução orçamental, bem como das propostas de alterações orçamentais.

De abril de 2021 a julho de 2022 - Chefe de Divisão, na Divisão Financeira do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com todas as funções inerentes ao planeamento, gestão da execução na ótica orçamental e financeira e obrigações fiscais do Instituto. Acompanhamento de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas.

De novembro de 2012 a março de 2021 - Chefe de Divisão, na Divisão de Recursos Financeiros do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com as funções implícitas à realização de todas as atividades inerentes ao planeamento, gestão, controlo orçamental e financeiro. Responsável pelo acompanhamento da transição para o novo referencial contabilístico (SNC-AP) e diversas auditorias. Elaboração de todas as obrigações fiscais do Instituto em sede de IVA, IES, Modelo 10, Modelo 30, entre outras.

De julho de 2007 a novembro de 2012 - Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nas áreas da gestão orçamental e patrimonial. Acompanhamento e análise dos reportes orçamentais no âmbito da Entidade Coordenadora do Ministério da Administração Interna. Elaboração de relatórios mensais de execução orçamental e registo da receita da Autoridade nacional de segurança rodoviária no Sistema de Gestão de Receitas (SGR). Responsável pelo acompanhamento do Programa REDE do Ministério da Administração Interna.

De maio de 2000 a junho de 2007 - Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Direção Geral do Património nas áreas ligadas à contabilidade orçamental e patrimonial. Foi responsável por manter atualizado o cadastro e inventário dos Bens Móveis.

De dezembro de 1998 a maio de 2000 - integrou funções de assistente administrativa na Escola Secundária de Carnide, na área dos vencimentos. 1998 - desempenhou funções de Técnica de Contabilidade na empresa Newsourcing - Gestão Informática, Lda., assegurando o registo de lançamentos contabilísticos no referencial contabilístico POC. Participação na elaboração e entregas mensais/trimestrais do IVA e IRC.

Formação Profissional e Outras:

Liderar, Gerir e Motivar, emitido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, realizado de 11 a 13 de outubro de 2017.

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, emitido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., realizado de 3 a 6 de abril de 2017.

Louvor n.º 1138/2022 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, publicado no Diário da República.

Atribuição de dois prémios de desempenho, referentes às avaliações de 2008 e 2009.

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