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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5249/2022, de 3 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo para o cargo de motorista do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 5249/2022
Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o assistente operacional parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo para o cargo de motorista do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive.
31 de março de 2022. - O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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