Despacho n.º 5259/2022, de 3 de maio

Despacho n.º 5259/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, o Secretário-Geral da Assembleia da República é nomeado pelo Presidente da Assembleia da República, em comissão de serviço e pelo período da legislatura, obtido o parecer favorável do Conselho de Administração;

Considerando que o Dr. Albino de Azevedo Soares vem exercendo as funções de Secretário-Geral da Assembleia da República com elevada competência e dedicação e que conhece, em profundidade, todas as matérias que cabem no âmbito das suas atribuições;

Considerando também a relevância de que os projetos em curso nos Serviços que o Secretário-Geral da Assembleia da República superintende e coordena continuem a ser acompanhados por si;

Entendo ser de excecional interesse público que o Dr. Albino de Azevedo Soares seja reconduzido no exercício dessas funções.

Em face do exposto, tendo o Dr. Albino de Azevedo Soares manifestado, expressamente e por escrito, vontade de continuar a desempenhar esse cargo, e tendo obtido parecer favorável e unânime do Conselho de Administração, na sua reunião de 8 de abril de 2022:

1 - Nomeio Albino de Azevedo Soares Secretário-Geral da Assembleia da República.

2 - Determino que esta nomeação seja considerada de excecional interesse público, para efeitos do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, autorizando o exercício dessas funções de acordo com o disposto no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação.

12 de abril de 2022. - O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Curriculum vitae (síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome: Albino de Azevedo Soares.

Data de nascimento: 1 de março de 1951.

2 - Habilitações literárias: licenciado em Direito e Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Cursos de atualização de conhecimentos:

Curso do INSEAD (Fontainebleau) para Alta Direção;

PADE da AESE (Programa de Alta Direção de Empresas).

4 - Atividade profissional:

a) Docência:

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professor associado da Universidade Portucalense.

b) Outros cargos desempenhados:

Membro do Conselho de Informação para a Imprensa;

Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;

Membro do Conselho de Opinião da RTP;

Presidente do Conselho Fiscal da RTP;

Assessor jurídico do Primeiro-Ministro;

Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Secretário de Estado da Comunicação Social;

Representante de Portugal na Conferência de Viena (ONU) sobre a Sucessão de Estados em relação a Tratados;

Vice-presidente da Conferência do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras;

Diretor principal do Crédito Predial Português;

Administrador do Crédito Predial Português;

Vice-presidente da Comissão Executiva do Crédito Predial Português;

Presidente do CA da MerMUL, Mercados Múltiplos, S. A.

Administrador do BIG-Banco Internacional da Guiné;

Diretor central do Millenniumbcp:

Presidente do conselho de administração da INTERFUNDOS - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário.

Presidente do conselho de administração da IMÁBIDA, Imobiliária da Arrábida;

Administrador da Millenniumbcp Imobiliária;

Membro do Conselho Fiscal da MillenniumbcpAgeas;

Secretário-geral da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social;

Secretário-Geral da Assembleia da República.

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