Despacho n.º 5260/2023, de 8 de maio

Despacho n.º 5260/2023

Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;

Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024, aprovado pela Portaria n.º 104/2023 de 13 de abril;

Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.

18 de abril de 2023. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Joaquim Mourato.

ANEXO

Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Ano letivo de 2023-2024

Calendário

(ver documento original)

316381338