Despacho n.º 5268/2022, de 3 de maio

Despacho n.º 5268/2022

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho n.º 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos MMT

SAJ MMT 066531 C Artur Jorge Martins da Silva CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

SAJ MMT 085177 K Dionísio Manuel Marcos Sapinho DGRDN

SAJ MMT 078571 H Joaquim José Lopes Botas BA11

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva especialidade.

O segundo militar preenche a vaga em aberto na especialidade MMT transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 31 de dezembro de 2021.

Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

SAJ MMA 088173 C Pedro Manuel Amaral do Carmo DGMFA

SAJ MMA 085196 F Jorge Sampaio Luís HFAR-PP

SAJ MMA 085960 F Joaquim Manuel Rodrigues Paulino BA1

SAJ MMA 079883 F Vitor Manuel Ferreira Fernandes CFMTFA

SAJ MMA 085954 A Jorge Manuel da Silva Rodrigues BA11

SAJ MMA 088137 G Paulo Fernando Ambrósio Falcão DGMFA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade MMA transferidas transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 31 de dezembro de 2021.

Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2021.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

31 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel.

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