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Ato Original
Despacho n.º 5270/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de mergulhadores, ao abrigo da alínea b) do artigo 263.º e do n.º 4 do artigo 166.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), ficando supranumerário ao quadro, de acordo com o artigo 175.º do mesmo Estatuto o seguinte militar:
164777, sargento-ajudante US Jacinto Manuel Dolores Rosa.
Promovido a contar de 31 de Julho de 2002, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga ocorrida no quadro de sargento-mor, resultante da passagem à situação de reserva do 58773, sargento-mor US Pedro Mário Grilo de Matos.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 190773, sargento-chefe US Manuel Mateus Alves.
26 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Repartição, Arménio Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.