Despacho n.º 5271/2003 (2.ª série), de 19 de março

Despacho n.º 5271/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho n.º 12 699/2002, de 17 de Maio (Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de Junho de 2002), do tenente-general ajudante-general do Exército, subsubdelego no coronel de artilharia NIM 08623075, José Caetano de Almeida e Sousa, chefe da Repartição de Pessoal Militar Permanente/DAMP, a competência que em mim foi delegada para a prática de todos os actos respeitantes a oficiais, sargentos e praças do quadro permanente relativamente aos movimentos de pessoal a seguir relacionados:

Oferecimento, para efeitos de colocação e autorização, para mudança de guarnição militar de preferência, dos sargentos do QP até ao posto de sargento-chefe, inclusive, e às praças do QPPE.

Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subsubdelegação de competências.

26 de Fevereiro de 2003. - O Director, José Manuel Freire Nogueira, major-general.