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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 528/2006 (2.ª série). - Declaração de utilidade pública. - O Ançã Futebol Clube, associação de direito privado n.º 501302786, com sede na freguesia de Ançã, concelho de Cantanhede, vem prestando, de forma continuada e com grande dinamismo, relevantes serviços à comunidade ao promover a prática desportiva, a cultura e o convívio social dos seus associados e da restante comunidade.
Com protocolos de cooperação celebrados com a autarquia da área tem vindo a desenvolver um trabalho meritório junto da população, sobretudo dos mais jovens, organizando e participando em eventos de âmbito desportivo, cultural e recreativo.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 49/01 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.
28 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.