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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5283/2002 (2.ª série). - Nos termos da alteração de 18 de Fevereiro de 2002 ao n.º 4 do despacho conjunto n.º 729/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Agosto de 2001, determino que a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, que tem vindo a desempenhar o cargo de coordenadora-geral do gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV) pelo despacho n.º 22 613/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Novembro de 2001, prossiga o exercício desta função com o estatuto remuneratório equivalente ao devido no lugar de origem, de professora catedrática do quadro do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 1 de Março.
18 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.