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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5284/2002 (2.ª série). - Considerando a alteração verificada no regime do exercício do cargo de coordenadora-geral do gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), cessa, a seu pedido, a partir do próximo dia 1 de Março, o contrato de prestação de serviços entre a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues e o Gabinete do Primeiro-Ministro, sem prejuízo de se manterem as funções de consulta técnica, a título gratuito, e a realização de missões de carácter extraordinário que vem exercendo.
18 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
