Despacho n.º 529/2006 (2.ª série), de 10 de janeiro

Despacho n.º 529/2006 (2.ª série). - Declaração de utilidade pública. - A Academia de Engenharia, associação de direito privado n.º 503403601, com sede na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a reflexão e o debate sobre temas de interesse para o País na área da engenharia e da tecnologia, nomeadamente através da realização de inúmeras conferências e da participação em grupos de trabalho, com particular relevância para o projecto "Engenharia e tecnologia 2000", cooperando assim, a nível nacional, com a administração, central e local, e, a nível internacional, com academias de engenharia de outros países, uma vez que é um dos membros da Euro-CASE - European Council of Applied Sciences and Engeneering.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 19/03 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

13 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.