Despacho n.º 5292/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5292/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Teresa Barrão Gomes Pinto.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Teresa Barrão Gomes Pinto.

Data de nascimento: 27 de novembro de 1997.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2019).

Experiência socioprofissional:

Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (26/10/2019-30/03/2022);

Estágio de verão na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na área de contencioso e arbitragem (30/07-31/08/2018);

Tutoria, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, das seguintes cadeiras:

Teoria Geral do Direito Civil II (ano letivo de 2016/2017 e de 2017/2018);

Teoria Geral do Direito Civil I (ano letivo de 2017/2018).

315263205