Despacho n.º 5293/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5293/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista do meu Gabinete Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - Os encargos com a remuneração são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do supramencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supramencionado decreto-lei, a designada procederá ao acompanhamento das questões orçamentais e de gestão.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.

Data de nascimento: 24 de maio de 1976.

Habilitações académicas:

Licenciada em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Pós-graduada em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (setembro de 2021-março de 2022);

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019-setembro de 2021);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (junho de 2019-outubro de 2019);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro de 2018-junho de 2019);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (setembro de 2017-dezembro de 2018);

Chefe de divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio de 2011-agosto de 2017);

Chefe de divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio de 2010-maio de 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio de 2006-maio de 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio de 2001-abril de 2006);

Técnica superior estagiária no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Assessoria técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais de Cascais, de Egas Moniz e de N. Sr.ª do Rosário;

Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.

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