Despacho n.º 5294/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5294/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal do meu Gabinete Rui Miguel Carvalho dos Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Rui Miguel Carvalho dos Santos.

Data de nascimento: 26 de janeiro de 1982.

Experiência profissional:

Secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Técnico de apoio parlamentar, onde desempenhou funções nas seguintes Comissões:

Comissão de Cultura e Comunicação - XIV Legislatura (2019-2020);

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade - XIII Legislatura (2018-2019);

Comissão Técnica Independente - XIII Legislatura (2017-2018);

Comissão de Cultura e Comunicação, Juventude e Desporto - XIII Legislatura (2017-2019);

Assistente técnico na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (desde junho de 2010);

Técnico de recursos humanos - Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, RL (2009-2010);

Adjunto do chefe de secretariado da Direção de Pessoal da Força Aérea Portuguesa; (2003-2009).

Habilitações: 12.º ano.

Reconhecimento e mérito:

Louvor atribuído pela presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, em 31 de julho de 2020;

Reconhecimento de desempenho de Excelente em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social;

Medalha de Mérito Militar, 4.ª classe, em 10 de março de 2010;

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar em 30 de julho de 2009;

Louvor atribuído pelo diretor de pessoal da Força Aérea Portuguesa em 28 de janeiro de 2009;

Louvor atribuído pelo diretor de pessoal da Força Aérea Portuguesa em 11 de abril de 2007;

Louvor atribuído pelo diretor de pessoal da Força Aérea Portuguesa em 2 de dezembro de 2004.

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