Despacho n.º 5296/2021, de 26 de maio

Despacho n.º 5296/2021

Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, autorizo a manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, da Professora Coordenadora Helga Marília da Silva Rafael Henriques, do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, decorrido o período experimental, com efeitos a 16 de dezembro de 2020, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

6 de maio de 2021. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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