Despacho n.º 5296/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5296/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Miguel Arnaud de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Miguel Arnaud de Oliveira.

Data e local de nascimento: 6 de junho de 1996, Évora.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2018);

A frequentar mestrado em Direito e Ciência Jurídica, em Ciências Jurídico-Políticas, na especialidade de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com conclusão da parte curricular;

Pós-graduado em Teoria e Prática do Contencioso Administrativo; Bioética e Direito da Insolvência.

Experiência socioprofissional:

Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2020); adjunto no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no XXII Governo Constitucional (2020-2022); consultor na Sérvulo & Associados, no Departamento de Direito Público (2020); técnico superior jurista no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (2019-2020); estagiário no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (2018-2019); tutor de diversas cadeiras, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2018).

Bombeiro voluntário de 3.ª categoria, no quadro ativo nos Bombeiros Voluntários de Arraiolos (desde 2014); comissário regional de ciclismo da Associação de Ciclismo de Lisboa, filiado na Federação Portuguesa de Ciclismo (desde 2018).

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