Despacho n.º 5297/2011, de 28 de março

Despacho n.º 5297/2011

Atendendo a que cessaram entretanto funções como adjuntas do meu gabinete a Dr.ª Anabela Damásio Caetano Pedroso e a Dr.ª Isabel Maria Alves Figueiredo, no primeiro caso por motivo de pedido de aposentação e, no segundo, para exercer funções de chefe do meu gabinete, determino, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, que os licenciados Luís Henrique Robalo Faustino e Inês Pacheco Ramires Ferreira, a exercer até aqui funções de assessores do meu gabinete com equiparação a adjuntos para todos os efeitos, conforme despachos n.os 3/2010 e 3572/2010, passem a exercer funções enquanto adjuntos do mesmo gabinete.

15 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

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