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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5297/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria João de Vasconcelos Raposo Correia Donato.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Maria João de Vasconcelos Raposo Correia Donato.
Data de nascimento: 17 de agosto de 1960.
Habilitações académicas:
Curso de Secretariado do ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração - Inglês e Francês (1982);
Antigo 7.º Ano dos Liceus - Curso Complementar - Secção de Letras - (1978).
Experiência profissional:
Secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (outubro de 2019 a março de 2022);
Secretária pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (dezembro de 2015 a outubro de 2019);
Secretária na Sociedade de Advogados Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados (fevereiro a novembro de 2015);
Secretária na SPG - Sociedade Portuguesa de Geotecnia (julho de 2013 a janeiro de 2014);
Assistente administrativa no Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos (CEI) (outubro de 2011 a agosto de 2012);
Secretária pessoal da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (outubro de 2009 a junho de 2011);
Secretária na Sociedade de Advogados Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados (fevereiro de 2007 a outubro de 2009);
Assistente de direção na VETin - Produtos Veterinários, Lda. (setembro de 2000 a janeiro de 2007);
Secretária de direção na Intervet Portuguesa, Lda. (julho de 1991 a julho de 2000); Secretária na UGT - União Geral de Trabalhadores (abril de 1983 a junho de 1991).
Formação complementar:
Curso «O Protocolo nos Serviços Públicos» - INA Instituto Nacional de Administração, I. P. (novembro de 2010);
Curso intensivo de conversação francesa (120 horas), Centro de Fonética Aplicada, Bruxelas (julho de 1988 e agosto de 1989).
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