Despacho n.º 5298/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5298/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva.

Data de nascimento: 4 de novembro de 1987.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Mestrado em Direito Administrativo, Contratação Pública e Energia pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).

Experiência profissional:

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (dezembro de 2019 a março de 2022);

Consultor de nível 2 da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tendo colaborado no acompanhamento de projetos PPP nos setores das infraestruturas e transportes, saúde e segurança (de dezembro de 2018 a novembro de 2019);

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional, tendo assessorado a tomada de decisão em matérias de governance das empresas do setor público empresarial, em matérias de património imobiliário público e, bem assim, colaborado na produção legislativa em temas das referidas áreas de competência (de março de 2017 a dezembro de 2018);

Consultor e tradutor jurídico freelancer no âmbito da sua participação no programa internacional Remote Year (2016-2017);

Advogado estagiário e advogado associado na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L., tendo colaborado com as áreas de prática de Contencioso (Civil, Comercial e Penal), Direito Europeu e da Concorrência, Direito Público e Projetos de Investimento em Moçambique (2011-2016).

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