Despacho n.º 5299/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5299/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Filipe Manuel Ferreira Marques, assistente operacional na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Filipe Manuel Ferreira Marques.

Data de nascimento: 1 de dezembro de 1981.

Experiência profissional:

Motorista do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional entre outubro 2019 e março 2022; assistente operacional na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional entre 1 de abril de 2011 e 27 de outubro de 2019. Militar em regime de contrato entre 3 de julho de 2000 e 1 de maio de 2010.

Habilitações:

12.º ano de escolaridade.

315262914