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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5301/2003 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 386/2002, de 21 de Maio, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março:
1 - Nomeio, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), representantes do IEFP nos conselhos consultivos dos seguintes Centros de Formação Profissional do IEFP:
Centro de Formação Profissional de Castelo Branco (DRC) - Lígia Maria Vaz Silveiro, directora do Centro;
Centro de Formação Profissional de Setúbal (DRLVT) - Francisco Santos Mendes Canelas, director do Centro.
2 - Exonero das funções que vinham desempenhando nos conselhos consultivos dos seguintes Centros de Formação:
Centro de Formação Profissional de Castelo Branco (DRC) - José Lacerda Teixeira;
Centro de Formação Profissional de Setúbal (DRLVT) - Fernando Roberto Ferreira Oliveira.
28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
