Despacho n.º 5302/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5302/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, como adjunta do meu Gabinete.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de abril de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues.

Data de nascimento: 15 de dezembro de 1992.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010-2014).

Experiência profissional:

Técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Almada (de outubro de 2021 a abril de 2022);

Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada (de agosto de 2020 a outubro de 2021);

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (de junho a agosto de 2020);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2016 a fevereiro de 2017);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de abril a novembro de 2016);

Advogada estagiária na André, Miranda e Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (de setembro de 2014 a abril de 2016).

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