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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5325/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de assessor do meu Gabinete.
Ao cessar as suas funções, que exerceu desde 1999, exprimo público louvor ao Dr. Francisco Duarte pela forma leal, eficiente e altamente profissional que soube emprestar a todo o seu diversificado trabalho de natureza político-diplomática no âmbito do Gabinete, com especial relevo para a acção na área da informação externa sobre temas europeus, nomeadamente no exigente período da presidência portuguesa.
Junte-se este despacho ao processo individual do funcionário.
5 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Francisco Manuel Seixas da Costa.