Despacho n.º 5327/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5327/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Diogo Gomes Carvalhas, técnico verificador superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 13 de abril de 2022.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

ANEXO

Nota Curricular

Diogo Gomes Carvalhas nasceu em Castro Daire, Viseu, em 1993. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015) e mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela mesma Faculdade (2017).

Entre setembro de 2016 e maio de 2018 foi Advogado Estagiário, tendo agregado em agosto de 2018 e desenvolvido a profissão de Advogado até setembro de 2019. Em setembro de 2019, foi nomeado para a frequência do estágio de ingresso na carreira de Técnico Verificador Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, estágio que concluiu em maio de 2021. Desde essa data, é Técnico Verificador Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas colocado no Departamento de Fiscalização Prévia onde analisa atos e contratos que geram despesa pública ou que aumentam a dívida pública fundada.

315267304