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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5328/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, nomeio a técnica Maria Dulce Amaral de Almeida Lamas Cordeiro para prestar colaboração ao meu Gabinete no exercício de tarefas da sua especialidade.
2 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de técnica superior de 2.ª classe, correspondente ao índice 400 do regime geral, sendo também abonados os subsídios de refeição, férias e Natal.
3 - A nomeação tem a duração de seis meses, prorrogável por iguais períodos, revogável a todo o tempo, e produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000.
1 de Janeiro de 2000. - A Coordenadora Nacional, Elza Pais.