Despacho n.º 5330/2000 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 5330/2000 (2.ª série). - O n.º 2 do artigo 4.º da Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 60/94, de 24 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 293/97, de 24 de Outubro, determina que o conselho directivo do ICP seja composto por um presidente e três vice-presidentes.

Encontrando-se vago desde 9 de Fevereiro de 2000 um lugar de vice-presidente, deve a escolha para o preenchimento desse cargo recair sobre alguém que detenha experiência prática da cooperação para o desenvolvimento e conhecimento técnico das diferentes áreas da competência do Instituto.

O curriculum vitae da licenciada em Direito Maria Emília Neno de Rezende Tropa Xavier de Basto, assessora principal do quadro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, actualmente a exercer funções de chefe de divisão da Direcção de Serviços da Cooperação Multilateral do Instituto, e as suas reconhecidas capacidades técnicas, humanas e de chefia asseguram ter o perfil adequado para o cabal desempenho do cargo de vice-presidente.

Assim, e nos termos do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa a licencida Maria Emília Neno de Rezende Tropa Xavier de Basto.

Curriculum vitae de Maria Emília Neno de Rezende Tropa Xavier de Basto

1 - Data de nascimento: 31 de Julho de 1943.

2 - Habilitações literárias: licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1970).

3 - Categoria profissional: assessora principal do quadro do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

4 - Carreira profissional:

a) Chefe de divisão da Direcção de Serviços dos Assuntos Multilaterais do ICP, desde 28 de Novembro de 1996;

b) Provedora-adjunta da mesa da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa de 10 de Janeiro de 1992 a 2 de Janeiro de 1996;

c) Presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra de 2 de Junho de 1980 a 2 de Janeiro de 1986. Foi, sucessivamente e desde o início da sua carreira na Administração Pública, chefe de secção, técnica de contencioso e chefe da Divisão da Acção Médico-Social, tendo ascendido às categorias de assessor e assessor principal, por concurso público, respectivamente em 27 de Julho de 1987 e 2 de Agosto de 1995.

5 - Outras actividades na Administração Pública - adjunta do Ministro do Comércio e Turismo de Julho de 1977 a Janeiro de 1978 e do Secretário de Estado da Segurança Social de Dezembro de 1978 a Janeiro de 1980.

6 - Experiência de cooperação internacional:

a) Em Julho de 1988, foi contratada pela Organização Internacional do Trabalho, como perito em planificação e legislação da segurança social (P5), para, na República Popular de Angola, dar assistência técnica ao projecto de criação e implementação de um sistema de segurança social. Em Janeiro de 1989, foram-lhe atribuídas por aquela organização internacional funções de conselheiro técnico principal do referido projecto, tendo permanecido ininterruptamente em Angola até 18 de Novembro desse ano;

b) Em Abril e Maio de 1991, de novo contratada pela Organização Internacional do Trabalho, desempenhou funções de perito em matéria de organização e legislação de protecção social na República Popular da Guiné-Bissau. Em Outubro e Novembro de 1992 desempenhou idêntica missão, também como perito da Organização Internacional do Trabalho, em São Tomé e Príncipe.

7 - Nomeações em representação do Instituto da Cooperação Portuguesa:

a) Representante do ICP nas reuniões do Special Program of Assistance do Banco Mundial, ocorridas entre Dezembro de 1996 e Dezembro de 1998 (Paris, Washington e Abidjan);

b) Representante do ICP nas reuniões de Janeiro e Março de 1997 do conselho executivo do PNUD (Nova Iorque);

c) Representante do ICP na Comissão Mista Portugal-OIT.

21 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado.