Despacho n.º 5332/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5332/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Graça Maria dos Santos Ferreira de Sá Pedroso, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a exercer funções dirigentes no cargo de directora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral da Presidência da República, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessora principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro:

Determino que seja criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, anexo ao Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

5 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.