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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5334/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete em comissão normal de serviço e com efeitos a partir de 8 de Fevereiro, o coronel engenheiro Henrique Manuel Bon de Sousa.
22 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.