Despacho n.º 5334/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5334/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini, técnica superior (jurista) do mapa de pessoal do Município de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Nota curricular

Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini, nascida a 16 de abril de 1972, é licenciada em Direito (Ramo Jurídico-Económico), pela Universidade Lusíada de Lisboa, e técnica superior (jurista) do mapa de pessoal do Município de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural (2021-2022);

Adjunta no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2017-2021);

Assessoria jurídica no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (fevereiro de 2016 a outubro de 2017);

Jurista no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal - Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do Município/Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Lisboa (novembro de 2015 a janeiro de 2016);

Assessoria jurídica no Gabinete da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com os Pelouros dos Serviços Centrais, Modernização Administrativa e Descentralização e, posteriormente, com os Pelouros da Educação, Economia e Inovação (junho de 2011 a outubro de 2015);

Jurista na Divisão de Comunicação e Imagem do Departamento de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, atual Departamento de Marca e Comunicação/Secretaria-Geral (junho de 2010 a maio de 2011);

Jurista no Departamento de Apoio aos Órgãos do Município da Direção Municipal dos Serviços Centrais da Câmara Municipal de Lisboa, atual Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do Município/Secretaria-Geral (fevereiro de 2005 a maio de 2010);

Colaboradora na Divisão de Gestão de Arquivos do Departamento de Bibliotecas e Arquivos da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (1996-2005).

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